quarta-feira, 10 de maio de 2017

Assembleia Legislativa aprova audiência pública para debater venda de bebidas alcoólicas nos estádios cearenses

Um requerimento para a realização de audiência pública para debater a venda e consumo de bebidas alcoólicas no estádios cearenses foi aprovada na última terça-feira, 9, pela Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). A autoria é do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT). O colegiado ainda vai definir a data do evento, mas a previsão é de que ocorra em uma ou duas semanas.

Na petição, o parlamentar convida para a audiência representantes das secretárias de Esporte do Estado e de Fortaleza, do Ministério Público do Estado (MP-CE), da Federação Cearense de Futebol, da Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Ceará e da empresa administradora da Arena Castelão

Evandro Leitão defende a regulamentação, em nível estadual, do comércio de bebidas e questiona a eficiência da Lei Federal 12.299, de 2010, que proíbe porte de bebidas alcoólicas em eventos esportivos. “Essa comercialização acaba se dando na porta dos estádios até poucos minutos antes dos jogos. Isso causa tumulto no acesso ao interior das arenas. Além disso, em muitos casos o torcedor faz um uso exagerado por saber que não poderá consumir a bebida durante a partida”, ponderou o deputado..

No último mês de março, representantes de Ceará, Ferroviário e Fortaleza se reuniram com com o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), do MP-CE, para discutir a questão. Em estados como Bahia e Pernambuco, a comercialização de bebidas alcoólicas dentro dos estádios é permitida por meio de regulamentação aprovada em suas Assembleias Legislativas. 

Atualmente, dois projetos de lei de autoria dos deputados Gony Arruda (PSD) e Ely Aguiar (PSDC) dispondo sobre o tema tramitam na AL-CE. A intenção do autor é de que, após a audiência pública, se avance em uma das duas propostas, para que haja a liberação nas praças esportivas do Estado.

FONTE - O POVO
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POSTADA  POR GOMES SILVEIRA

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