Um pedido de vista do conselheiro Ronnie Soares Anderson adiou para pelo menos fevereiro a decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) sobre o recurso do atacante Neymar, que tenta se livrar de uma
O pedido foi feito logo após a relatora Bianca Felicia Rothschild iniciar seu voto – ela havia votado contra um pedido da defesa de anular a autuação, antes ainda de analisar o mérito da questão. O caso volta à pauta do Conselho no mês que vem.
Neymar foi autuado em 2014 e considerado culpado em decisão unânime pela Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro por sonegação fiscal em março de 2015. O jogador, segundo os auditores, omitiu cerda de R$ 63 milhões de seu imposto de renda por rendimentos recebidos entre 2011 e 2014 do Santos, do Barcelona e de patrocinadores.
A investigação do Fisco concluiu que o atleta utilizou empresas criadas por seus pais para fazer simulações com o objetivo de diminuir a carga tributária – para a Receita, montantes pagos como direitos de imagem a pessoas jurídicas tinham caráter salarial e deveriam ser tributadas como pagamentos a pessoa física.
A tese foi contestada pelo advogado do atleta, Marcos Neder, que defendeu a estrutura empresarial criada para gerir a carreira do jogador.
– Essa é a acusação, de que as empresas são cascas (não tinham propósito). Como se o Neymar, que joga quarta e domingo, pudesse gerenciar mais de 100 contratos de imagem – disse ele aos conselheiros.
– O Neymar é um fenômeno cultural. Ele faz propaganda de shampoo, de bateria de carro. Hoje em dia são mais de 100 (empresas patrocinadoras) – insistiu.
Segundo o representante de Neymar, o atacante nunca foi sócio das empresas e nunca recebeu rendimentos delas.
– Quem recebeu foi a N&N (uma das empresas dos pais do jogador). A Receita deveria tributar a empresa, ou os sócios dela. A Receita Federal decide tributar o Neymar, mas não há prova de que ele tenha recebido um tostão – afirmou Neder.
A defesa foi rebatida pela Procuradora da Fazenda Lívia Queiroz. Ela apontou que a NR Sports, a primeira companhia criada para cuidar dos acordos de Neymar, só contratou seus primeiros funcionários em 2013 e, assim, não tinha condições de gerir essa estrutura.
Para a Fazenda, a firma era um meio para receber os pagamentos via pessoa jurídica, com tributação menor.
– A empresa era vazia, não tinha um funcionário sequer no período que está sendo analisado – disse a procuradora.
A multa de R$ 188,8 milhões (valor que se aproxima de estimados R$ 200 milhões, com juros) levou ao bloqueio de bens do atleta, que não conseguiu reverter o congelamento na Justiça Federal.
Além da Receita, o atacante também tem o Ministério Público Federal em seus calcanhares. O órgão acompanha de perto o andamento do processo no Carf.
No ano passado, a procuradoria ofereceu denúncia à Justiça Federal em que acusa o atleta e o pai dele, Neymar da Silva Santos, de cometerem crimes de sonegação e falsidade ideológica.
A denúncia foi rejeitada sob o argumento de que só poderia ter sido oferecida após o esgotamento dos recursos administrativos – o Carf é a última barreira. Se o Conselho mantiver a punição, o MPF deverá denunciar o jogador novamente.
Neymar já foi condenado em outra ação, de valor bem mais baixo. O Fisco multou o atleta e seu pai em R$ 460 mil por omissão de valores recebidos quando ele ainda era um jogador da base do Santos. Em agosto do ano passado, Neymar desistiu de recorrer e pagou a sanção.
COM INFORMAÇÕES DO G1
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POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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